por Luiz Paulo Junior 2
de junho de 2016
Há alguns dias solicitei cautela de nossos leitores quanto ao aguardo de uma possível liberação de recursos para o FGTS Pró-Cotista. Com o maior otimismo possível, temos sempre a expectativa de que acerto da balança de financiamentos seja rápido e eficiente. Aliás, o que seria de nós se não tivéssemos um pingo de esperança em nossas vidas.
Após a última reunião do conselho curador do FGTS, no dia 10 de maio de 2016, resolvi investigar com mais ímpeto a probabilidade da reativação do Pró-Cotista ainda neste ano.
Depois de uma intensa pesquisa e análise, consegui juntar informações importantes de fontes ligadas ao FGTS e traçar uma probabilidade de continuidade do sistema de financiamento. Em sua história, o Resumo Imobiliário obteve o apoio de diversas fontes que abreviaram ou alertaram eventos futuros de nosso mercado. Tornando-se, assim, o primeiro site altamente politizado no que diz respeito ao ramo imobiliário. A conclusão tomada reflete os aspectos atuais, entretanto podem sofrer alterações com possíveis mudanças políticas ou econômicas.
Relatório de auditoria anual de contas do exercício de 2014 do FGTS
Para ilustrar as intenções deste artigo, tivemos acesso ao parecer do relatório de auditoria anual de contas do exercício de 2014 – o FGTS ainda não liberou acesso às contas de 2015. Naquele ano, as entradas de recursos alcançaram R$ 160,09 bilhões e as saídas R$ 152,45 bilhões. Teoricamente, as contas do FGTS precisam fechar sem grandes rombos. Em 2014, as contas fecharam com um superávit de R$ 7,64 bilhões.
Ano 2014 – Receita – R$ 160,09 bilhões.
– Contribuições (1): R$ 104,74 bilhões;
– Operações de crédito (2): R$ 33,50 bilhões;
– Receitas financ. Líquidas (3): R$ 13,29 bilhões;
– LC n° 110/2001: R$ 4,116 bilhões;
– Carteira Administrada: R$ 1,832 bilhão;
– CVI – Resgate: R$ 1,311 bilhão;
– Devolução STN: R$ 900 milhões;
– Créditos Vinculados: R$ 317 milhões;
– Juros CVS: R$ 62 milhões.
A principal fonte de receitas proveio da (1) arrecadação das contribuições – R$ 104,74 bilhões, isto é valores de depósitos, multas, correção monetária e juros, pagos pelos empregadores para crédito nas contas vinculadas.
Em seguida, foram arrecadados R$ 33,50 bilhões referentes às (2) operações de crédito nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.
As (3) receitas financeiras líquidas no exercício de 2014 somaram R$ 13,29 bilhões.
Ano 2014 – Despesas – R$ 152,45 bilhões.
– Saques: R$ 86,320 bilhões;
– Aplicações – Programas de fomento: R$ 52,019 bilhões;
– Operações com a STN: R$ 6,270 bilhões;
– Comissões e Tarifas: R$ 3,933 bilhões;
– Demais Operações: R$ 2,501 bilhões;
– FI-FGTS Liberações: R$ 1,200 bilhão;
– Despesas Administrativas: R$ 212 milhões.
Pelos dados acima, percebe-se que as saídas provenientes das aplicações – programas de fomento – e dos saques – pagamento do valor da conta vinculada ao trabalhador, conforme situações previstas no art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990 – representaram mais de 90 % dos desembolsos do Fundo.
As aplicações – programas de fomento – consistem na principal forma disponível para se atingir os objetivos econômicos e sociais do Fundo.
Referem-se à liberação efetiva de recursos, ou seja, os desembolsos destinados aos Programas do FGTS, decorrente das contratações nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura, incluindo os descontos nos financiamentos a pessoas físicas. O valor total desembolsado foi de R$ 52,019 bilhões.
Os Programas de Fomento do FGTS
A definição de como os recursos do Fundo serão distribuídos e aplicados se dá por meio da publicação anual do Orçamento do FGTS. Resumidamente, as propostas orçamentárias do FGTS são apresentadas pelo Gestor da Aplicação, aprovadas por Resolução pelo Conselho Curador e, subsequentemente, regulamentada por instruções normativas do Ministério das Cidades, que detalham a previsão da aplicação dos recursos tanto sob o aspecto regional (distribuição entre as UFs) quanto setorial (distribuição entre setores) e programático (distribuição entre os programas implementados por meio do Fundo), apresentando o Plano de Contratações e Metas Físicas.
E é claro, dentro da pasta de Programas de Fomentos, existe uma parcela para o Pró-Cotista.
Distribuição de programas de fomento financiados com recursos do FGTS.
Conclusões sobre o FGTS Pró-Cotista
O FGTS é um fundo pago pelo empregador ao funcionário, e fica depositado na Caixa Econômica Federal em contas abertas automaticamente com o contrato de trabalho. O FGTS foi criado pelo governo para ser uma reserva de dinheiro para o trabalhador e, ao mesmo tempo, financiar habitações populares e obras relacionadas, como de saneamento básico e de infraestrutura. Afim de esquentar um pouco os financiamentos residenciais, as instituições financeiras resgataram as regras da instrução normativa nº 58 de 04/12/2007 do Ministério das Cidades que regulamentou o programa especial de crédito habitacional ao cotista do FGTS, ou FGTS Pró-Cotista.
Em 2014, o montante destinado para o Pró-Cotista foi de R$ 800 milhões.
Em 2015, o FGTS Pró-Cotista tornou-se uma saída para a retirada intensa de recursos da poupança, e seu orçamento foi ampliado para R$ 4,9 bilhões.
Em 2016, milhares de contratos ficaram suspensos por tempo indeterminado aguardando nova injeção de recursos pelo conselho curador do FGTS. Atendendo aos anseios do mercado imobiliário, em 17 de março de 2016, o Conselho Curador do FGTS liberou o valor recorde de R$ 9,5 bilhões, ou seja quase 12 vezes o que foi liberado para o ano de 2014.
Sinceramente, tinha expectativa que uma revisão fosse realizada ainda para o ano de 2016, mas após o estudo dos dados deste artigo posso afirmar que a probabilidade é praticamente nula.
O primeiro motivo é o aumento do desemprego em 2015 e 2016. A principal fonte de recursos do FGTS é a carteira assinada. O pagamento mensal de 8% ao fundo pelos trabalhadores representa aproximadamente de 65% de todas as arrecadações do ano. Com as demissões em massa, diminuem as receitas e aumentam as despesas. Além disso, os demitidos possuem direito ao saque do montante recolhido no período trabalhado. É provável que os anos de 2015 e 2016 tenham saques expressivos do FGTS, isto é muito além do equivalente a 56% registrado em 2014.
O segundo motivo é que o orçamento do Pró-Cotista foi super elevado em apenas 2 anos. O aumento de 1200% já mexeu em outros programas de fomento do FGTS e deverá impactar diretamente no fechamento das contas do Fundo para o ano de 2016, impossibilitando sua revisão em curto prazo.
Com menos receitas e mais despesas, o FGTS deve cessar ou diminuir suas aplicações em diversos programas de fomento. Com certeza, essa adaptação econômica deverá afetar Programas como o Minha Casa Minha Vida, investimentos em infraestrutura e saneamento e o Pró-Cotista.
A solução acima é matemática e baseada em dados empíricos, por isso esqueça do Pró-Cotista em 2016. Apesar de ainda estar operando em algumas categorias e no Banco do Brasil, logo irá secar de vez. Busque o SBPE – recursos da poupança – como saída para financiar o seu imóvel, pois no ponto que estamos o Conselho Curador não deverá mais arriscar.
