O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito
de todo trabalhador brasileiro submetido à CLT, que funciona como um acúmulo de
recursos ao longo do tempo de trabalho. Visando a facilitar a vida de quem
deseja a casa própria, os recursos desses fundos podem ser utilizados no
mercado imobiliário, para um financiamento ou consórcio.
Ao mesmo tempo, há prazos estabelecidos entre um uso e
outro, de modo a proteger o trabalhador e evitar um gasto excessivo. Então,
afinal, quantas vezes é possível utilizar o FGTS para financiamento ou
consórcio? A seguir, veja a resposta:
Uso para dar entrada no financiamento
Como o financiamento corresponde a uma porcentagem do valor
do imóvel, muita gente usa os recursos do FGTS para dar entrada no
financiamento. Nesse caso, é possível usar o valor do FGTS para cobrir toda a
entrada, caso haja saldo disponível.
Uma vez que os recursos sejam utilizados para esse fim, é
necessário esperar um período de 3 anos para usar novamente. Assim, quem
começar um financiamento em 2016 só poderá dar entrada em outro com os recursos
do fundo de garantia, no mínimo, em 2019.
Uso para lance no consórcio
Diferentemente do financiamento, o consórcio não dispõe de
entrada. Sendo assim, o recurso poderá ser utilizado para a oferta de lance. O
recurso ofertado pode ser acrescido com valor de reserva pessoal ou apenas ele,
parcial e integralmente. Caso seja utilizado parcialmente, o saldo e valores
que vierem a ser acumulados poderão ser utilizados após o mesmo período de 3
anos. O valor do lance contemplado abate as parcelas na ordem inversa ou o
valor mensal a ser pago. Ex. A parcela é R$ 1.000, pode-se abaixar todas as
parcelas igualmente com o lance, caindo digamos de R$ 1.000 para R$ 650,
conforme valor do lance contemplado.
Aproveitamento para a amortização
Outra possibilidade inclui utilizar os recursos para fazer a
amortização do valor a ser pago no financiamento. Além de diminuir o tempo
necessário para ter o bem definitivamente, isso também reduz a quantidade
acumulada de juros que deve ser paga.
Os recursos do fundo de garantia podem ser utilizados para
esse fim a cada 2 anos. Considerando que o financiamento normalmente leva entre
15 e 30 anos, é possível conseguir, a cada biênio, diminuir o valor a ser pago.
No caso do consórcio, a utilização da amortização de
parcelas é feita posterior a contemplação e pode ser feita da mesma maneira.
Mas somente após a contemplação, enquanto seu lance não for contemplado, não é
possível amortização desta maneira. No consórcio o prazo máximo é de 15 anos
Utilização para pagar parte da prestação
Os recursos desse fundo também podem ser utilizados para
diminuir o valor que deve ser pago na prestação. Nesse caso, é possível fazer o
pagamento de até 80% do valor da prestação.
No caso de uma prestação de R$ 2.000,00, por exemplo, o FGTS
pode custear até R$ 1.600,00 dessa parcela mensal. O uso pode acontecer a cada
12 meses.
No consórcio o percentual e abatimento anual, pode ser feito
igualmente, baixando 80% do valor atual de parcela.
Prazos não se sobrepõem
Embora cada finalidade tenha um prazo para usar o FGTS
novamente, a verdade é que esses períodos não se misturam. Ou seja, alguém que
use metade do FGTS para dar a entrada ou lance no imóvel não precisa esperar 3 anos para
utilizá-lo para a amortização e pode fazê-lo imediatamente.
Da mesma forma, se em 2017 alguém utilizar o FGTS para
amortizar o valor do financiamento ou consórcio, não é preciso esperar até 2019
para pagar parte da prestação. Utilizado em 2017 para esse fim, ele poderá ser
utilizado novamente em 2018 e, no ano seguinte, para a amortização da dívida.
Essa característica ajuda a garantir flexibilidade no uso do
FGTS e, de certo modo, ainda colabora para diminuir os riscos de inadimplência,
já que é possível amortizar a dívida ou o valor da parcela caso o pagamento
fique pesado em determinado período.
A quantidade de vezes em que é possível utilizar o FGTS vai depender do tempo estabelecido para quitar esse crédito. Em
geral, é possível utilizar os recursos em períodos que não se misturam e que
vão de 1 a 3 anos, dependendo da finalidade, dando mais flexibilidade a quem
adquire o imóvel.
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